A revenda de gás de cozinha é um negócio lucrativo e vantajoso. Muitas pessoas, sabendo disso, estão pensando em migrar para essa atividade. Porém, uma dúvida muito comum em quem está no processo de virar revendedor de gás é: MEI pode vender gás de cozinha?
Neste artigo, vamos explicar quais são as regras gerais para a revenda de gás de cozinha estabelecidas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), como ser um revendedor e, claro, responder se MEI pode vender gás de cozinha ou não. Descubra!
O que é MEI?
MEI é a sigla de Microempreendedor Individual, uma categoria de empresa constituída por uma única pessoa que decide formalizar sua atividade autônoma. Essa categoria permite que profissionais liberais abram empresas no próprio nome, com CNPJ constituído, e atuem de maneira regularizada.
A categoria surgiu com a Lei Complementar nº 128/08, com o objetivo de tornar as atividades de empreendedores individuais e trabalhadores autônomos formalizadas.
Entretanto, vale lembrar que o MEI tem suas limitações. A categoria não pode ser usada para profissionais que exercem certas atividades e o faturamento máximo deve ser de R$ 81 mil ao ano. Por isso, muitas pessoas têm a dúvida: afinal, MEI pode vender gás de cozinha?
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Regras gerais para comercialização de gás de cozinha
A comercialização de gás de cozinha no Brasil exige uma série de autorizações, documentações e alvarás. Para entrar no mercado, é preciso seguir a lei e cumprir as regras das principais normas que regulam o setor.
Para obter a licença para venda de gás de cozinha, o revendedor deve ter uma empresa com CNPJ e CNAE compatível com a atividade realizada, e providenciar os alvarás da Prefeitura, do Corpo de Bombeiros e o registro na Junta Comercial, além da inscrição na Receita Federal e o cadastro na Secretaria da Fazenda estadual (SEFAZ).
É preciso ter uma infraestrutura mínima, em terreno plano, com espaço para armazenar os botijões, separando os cheios dos vazios, de modo que os vasilhames fiquem em local protegido e arejado, longe de aglomerações de pessoas. A área mínima para armazenamento varia de acordo com a categoria do revendedor.
Além disso, as revendas de gás devem contar com uma área reservada para administrar o negócio e atender aos consumidores, que precisa estar distante dos recipientes de gás.
Por se tratar de uma substância inflamável, as revendas de gás de cozinha também devem adotar medidas de prevenção de incêndios, incluindo extintores em uma quantidade que varia conforme a quantidade de botijões de gás armazenados.
MEI pode vender gás de cozinha?
MEI não pode vender gás de cozinha. O MEI é um regime simplificado e tem uma série de restrições legais quanto às atividades que pode exercer. Há várias atividades que não são permitidas, e entre elas está a venda de gás de cozinha. Em geral, atividades que exigem alto potencial intelectual, que dependem de formação específica e regulamentação, não podem ser realizadas por MEI.
A revenda de gás, como vimos, é uma atividade complexa, sujeita a várias regulamentações e que envolve uma série de requisitos legais e técnicos, que só poderiam ser realizados por uma empresa constituída. As normas específicas e as medidas de segurança exigidas pela atividade estão além das limitações do MEI.
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) utilizado para a comercialização de gás de cozinha é o 4784-9/00 – Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), que não pode ser usado por MEI.
E qual seria, então, a solução? Se você quiser vender gás de cozinha, é possível abrir uma Microempresa (ME). Outras opções viáveis são as categorias Empresário Individual (EI) e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). São regimes mais complexos, que podem ser usados por quem deseja empreender na área de revenda de gás.
Dá para fazer o processo de abertura da empresa por conta própria, mas a gente recomenda que você tenha auxílio de um contador, já que há vários detalhes envolvidos.
Leia também: Revenda de gás dá lucro? Quanto ganha um revendedor Consigaz
Conte com a Consigaz para revender gás de cozinha
Neste artigo, trouxemos a resposta de uma pergunta que muita gente faz: MEI pode vender gás de cozinha? Como vimos, não é possível para um MEI vender gás de cozinha devido às limitações desse regime simplificado, mas existem alternativas, como o estabelecimento de uma microempresa, por exemplo.
Além de responder a essa pergunta, também trouxemos dicas valiosas sobre como ser um revendedor de gás de cozinha e obter êxito em sua empreitada.
Se você leu este artigo, provavelmente está pensando em abrir uma revenda de gás de cozinha. É uma excelente decisão, já que o negócio é lucrativo e o mercado é muito amplo.
Mas, para isso, você precisará de um fornecedor com experiência de mercado, que ofereça um bom custo-benefício e que dê todo o suporte necessário para a implementação, a operação e a administração do negócio, como a Consigaz.
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